Na próxima terça-feira (19), a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro sediará uma audiência pública crucial para discutir **novas regras de circulação** de ciclomotores, bicicletas e patinetes elétricos. O evento surge em meio a uma contenda judicial, após o Ministério Público (MP) solicitar a suspensão de partes do decreto municipal que regulamenta a matéria.
A Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro (CSC-RJ) enfatiza a necessidade de **espaços seguros** nas vias para estes veículos. Raphael Pazos, fundador da CSC-RJ, alerta que é essencial preparar a cidade para um futuro com transporte sustentável, evitando que calçadas e ciclovias fiquem sobrecarregadas por veículos de crescente peso e velocidade.
Sobre a Ação do Ministério Público
Em uma ação civil pública, o MPRJ questiona a legalidade do Decreto Rio nº 57.823/2026, que redefine regras para veículos de micromobilidade. Os promotores pedem a pausa das fiscalizações e apreensões relacionadas até que um novo regulamento seja instaurado, reiterando que a prefeitura extrapolou suas atribuições ao modificar classificações de veículos estabelecidas por legislação federal.
Levantamentos do MP apontam que 69,6% dos acidentes com micromobilidade aconteceram em áreas sem infraestrutura cicloviária. Em um caso trágico, dois cidadãos perderam a vida após um atropelamento envolvendo um veículo elétrico, ocorrido horas antes da edição do decreto. A prefeitura ainda não se manifestou formalmente sobre a ação.
**Mobilidade e Segurança: Um Debate Necessário**
A Aliança Bike, associação do setor de bicicletas, apóia o MP ao criticar a falta de visão sistêmica nas novas regras, clamando por um planejamento que amplie a malha cicloviária da cidade. O somatório dessas vozes revela uma imagem urgente: as normas de mobilidade precisam evoluir junto com a sociedade.
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