A deputada federal Rogéria Santos, representando os Republicanos, celebra a recente aprovação do substitutivo ao projeto que visa modificar a Lei Maria da Penha. Em uma entrevista ao Bahia Notícias, realizada nas dependências da Câmara dos Deputados, ela compartilhou os detalhes da proposta, que tem como principal objetivo fortalecer a proteção das mulheres vítimas de violência.
Esse projeto, que agora seguirá para votação no Senado, estabelece um princípio importante: a volta do agressor, mesmo que com o consentimento da vítima, será considerada uma violação das medidas protetivas. Segundo Rogéria, as mulheres que enfrentam esse tipo de agressão frequentemente não têm o discernimento necessário para consentir a aproximação de quem as feriu.
“Nós buscamos intensificar a proteção sob medidas protetivas. Qualquer ato voluntário do agressor, mesmo que autorizado pela vítima, deve ser encarado como uma quebra da proteção e, portanto, um crime. Muitas vezes, a mulher que sofre violência não tem condições emocionais para perceber se aquele agressor representa um perigo real para sua vida. É crucial entender isso”, justificou Rogéria, revelando a profundidade e a sensibilidade da proposta.
A deputada ressalta que, embora o projeto restrinja a aproximação entre vítima e agressor, ainda existe um caminho para a mulher que desejar essa reconexão. Ela deve procurar o tribunal que emitiu a medida protetiva e expor sua situação. O processo incluirá uma audiência que abarcará a opinião do agressor, do Ministério Público e do juiz, garantindo que cada caso seja analisado com rigor judicial. “A medida protetiva é uma sentença judicial e não pode ser ignorada”, afirma.
Rogéria também aborda as resistências que seu projeto enfrentou durante a tramitação na Câmara. Críticos argumentavam que a proposta poderia reduzir a autonomia da mulher e “criminalizar os homens”. Contudo, ela defende que a verdadeira autonomia está intrinsecamente ligada à proteção da vida. “Não se trata de desmerecer a liberdade da mulher, mas de garantir que ela tenha uma chance real de viver, sem a sombra da violência. Precisamos agir e priorizar a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade” conclui.
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