O Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil recebeu, na última sexta-feira (15), um pedido da Justiça Federal da Flórida para intimidar o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa demanda resulta de uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media, esta última de propriedade do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O pedido chegou na forma de uma carta rogatória, um mecanismo que permite que decisões judiciais sejam aplicadas em outros países.
A decisão sobre a autorização do cumprimento da citação cabe ao ministro Herman Benjamin, presidente do STJ. Se concedido, um juiz será designado para intimar Moraes. Caso contrário, a ação será considerada improcedente e Moraes não será formalmente notificado. O ministro também tem a opção de se manifestar voluntariamente ao STJ para receber a citação, evitando a tramitação formal.
A origem dessa ação nos Estados Unidos remonta a uma decisão de Moraes que determinou o bloqueio de uma conta da Rumble ligada ao comentarista Rodrigo Constantino, além de exigir o envio de dados do usuário. Foi fixada uma multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento da ordem. A Rumble e a Trump Media argumentam que essa medida é irregular, pois foi comunicada diretamente via e-mail, sem seguir tratados internacionais ou notificações ao governo dos EUA. Além disso, afirmam que a conta bloqueada pertence a um cidadão americano, está inativa desde dezembro de 2023 e não é acessada no Brasil, onde a plataforma está bloqueada desde fevereiro de 2025 por determinação de Moraes.
As empresas sustentam que a solicitação de dados infringe a legislação americana e envolve críticas ideológicas não violentas sobre a democracia e instituições brasileiras. A petição destaca que a decisão de Moraes foi emitida apenas dois dias após Trump expressar preocupação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tratamento que empresas de tecnologia norte-americanas recebem no Brasil.
Com essa nova reviravolta, o conflito entre Moraes e a Rumble atinge um novo patamar, colocando à prova as relações jurídicas internacionais e a liberdade de expressão digital. O desenrolar desse caso certamente irá chamar a atenção de observadores ao redor do mundo.
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