A Justiça americana concedeu um prazo até 14 de julho para que as empresas Rumble e Trump Media se manifestem sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para extinguir a ação contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A juíza Mary Stenson Scriven, do Tribunal Distrital da Flórida, atendeu ao pedido de extensão das empresas, que inicialmente tinham até 7 de julho para apresentar suas defesas.
A AGU tem o direito de atuar no processo, que, segundo o órgão, representa uma ofensiva contra a soberania nacional brasileira e a independência do Judiciário. A juíza também negou o pedido das empresas para que Moraes fosse julgado à revelia, sem sua manifestação nos autos.
O alvo da ação é o ministro Moraes, que determinou a remoção de perfis e conteúdos das redes sociais vinculadas a essas empresas. Elas alegam que suas ações ferem a soberania dos Estados Unidos e comprometem a liberdade de expressão, garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana.
As plataformas ainda argumentam que as determinações de Moraes violam leis americanas relacionadas a serviços digitais e prejudicam suas atividades comerciais no país. Após conseguir autorização para intervir no caso, a AGU defende a extinção do processo, destacando que a ação é contra um juiz por decisões tomadas durante seu exercício de função, colocando o Brasil como a verdadeira parte interessada.
Além disso, a AGU menciona que os eventos da ação não se encaixam nas exceções que permitiriam aos Estados Unidos processar um Estado estrangeiro, conforme a Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras (FSIA). Este processo foi instaurado no ano passado como parte das medidas contra Moraes, que ocorreram em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Na mesma época, o governo de Donald Trump suspendeu o visto de Moraes e implementou sanções financeiras com base na Lei Magnitsky, que visa punir terroristas e ditadores, bloqueando seu acesso ao sistema financeiro americano.
O desdobramento deste caso irá influenciar a relação entre os dois países e o âmbito da liberdade de expressão em plataformas digitais. O que você pensa sobre essa situação? Sinta-se à vontade para compartilhar suas opiniões sobre o assunto!