A Reforma Administrativa, programada para votação em setembro, representa um marco significativo na transformação da estrutura do serviço público no Brasil. Essa proposta ambiciosa traz alterações que visam não apenas modernizar, mas também tornar a administração pública mais eficiente e alinhada às necessidades atuais da sociedade.
Dentre as mudanças mais impactantes, destaca-se a unificação do período de férias, que passaria a ser de 30 dias para todos os servidores, eliminando a possibilidade de períodos prolongados de 60 dias. Isso representa um passo rumo a uma maior equidade no funcionalismo.
Outro ponto crucial é o fortalecimento do controle sobre verbas indenizatórias, com o intuito de evitar que os salários excedam o teto constitucional. A meritocracia também ganha destaque, com a proposta de que promoções sejam baseadas em avaliações de desempenho realizadas periodicamente, promovendo uma cultura de resultados dentro dos órgãos públicos.
Adicionalmente, a reforma sugere a criação de um 14º salário vinculado ao cumprimento de metas estabelecidas, assim como bônus por resultados alcançados. No que tange aos contratos temporários, a duração máxima sugerida é de cinco anos, com um intervalo de 12 meses para recontratação, visando maior controle e planejamento.
Em relação ao trabalho remoto, a nova legislação propõe limitar essa modalidade a um dia por semana, enquanto estabelece um teto para o número de secretarias em municípios que recebem mais de 50% de repasses federais, além de definir um limite salarial de 20% da remuneração dos governadores para os secretários municipais.
Por fim, a reforma contempla o fortalecimento do Concurso Nacional Unificado, que abrangerá vagas para estados e municípios, buscando uma padronização nos processos seletivos. Uma identidade única para os servidores e a obrigatoriedade de atos digitais rastreáveis também são propostas que visam incrementar a transparência e a eficiência na administração pública.
O deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, se encarregará de apresentar o relatório da reforma nos próximos dias. Prepare-se para um debate intenso sobre as mudanças que podem moldar o futuro do funcionalismo público no país. O que você acha dessas propostas? Compartilhe sua opinião nos comentários!