Empreendedores de pequeno porte em São Paulo agora têm um novo aliado contra as multas imediatas em fiscalizações. O governador Tarcísio de Freitas sancionou um projeto de lei inovador que implanta a “dupla visita” como critério para atividades econômicas consideradas de baixo risco. Isso significa que na primeira visita, os fiscais não aplicarão penalidades, mas sim agirão como orientadores, destacando as possíveis irregularidades e oferecendo a chance de correção.
Essa nova abordagem se aplica a pequenos comércios, como salões de beleza e papelarias, contribuindo para um ambiente mais favorável ao empreendedorismo. Além disso, a lei se alinha à Lei Federal da Liberdade Econômica, que busca desburocratizar processos e fomentar a atividade empresarial. O Procon e outros órgãos estaduais de defesa do consumidor são diretamente envolvidos nesta mudança.
Entretanto, vale lembrar que situações de reincidência, fraudes, riscos à saúde e práticas discriminatórias continuam sujeitas à penalizações imediatas. A lei também permite que municípios adotem essa norma, além de autorizar o Procon a estabelecer convênios para capacitação de seus fiscais, garantindo uma fiscalização mais educacional e menos punitiva.
De acordo com o deputado estadual Leonardo Siqueira, autor da proposta, essa medida representa um significativo avanço na segurança jurídica para os pequenos empresários. “Anteriormente, o fiscal já aplicava multas sem dar espaço para o empreendedor corrigir erros. Agora, a orientação precede a punição”, declarou.
Essa mudança é um passo importante na promoção de um clima mais amigável para os pequenos negócios. Que tal compartilhar sua opinião nos comentários? O que você acha dessa nova abordagem na fiscalização?
