Saque-aniversário do FGTS tem mudanças a partir de 1º de novembro

Dinheiro será pago pela Caixa Econômica Federal –
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passará por alterações significativas a partir de 1º de novembro. Essa modalidade, que permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo do fundo, agora terá novos limites em prazos, valores e operações de antecipação.

Aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS no início de outubro, as mudanças visam direcionar cerca de R$ 84,6 bilhões ao fundo até 2030, quantia que anteriormente estava nas mãos de instituições financeiras. Essas alterações prometem impactar profundamente a gestão do FGTS, tanto para trabalhadores quanto para a economia como um todo.

Entendendo o Saque-Aniversário

O saque-aniversário é uma opção que permite aos trabalhadores retirar uma parte de seus fundos no mês do aniversário. Contudo, ao escolher essa alternativa, há uma trade-off. O trabalhador perde o direito ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória de 40%.

Principais Mudanças nas Regras

• Agora, quem optar pelo saque-aniversário deve aguardar 90 dias para realizar a primeira antecipação, antes possível imediatamente.
• Somente uma operação de alienação será permitida por ano, restringindo o número de saques.
• O máximo de antecipações será de cinco saques ao longo de 12 meses, com novas regras que limitam a média anterior de oito contratos.
• Os valores das antecipações também foram alterados: o mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário, totalizando R$ 2.500 ao longo de cinco anos.

Liberação Excepcional de Saldos

Em uma medida excepcional, o governo federal autorizou, em 2025, a liberação de R$ 12 bilhões em saldos retidos de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Essa ação beneficiou cerca de 12,2 milhões de pessoas, trazendo alívio a muitos durante tempos difíceis.