O governo brasileiro manifestou forte oposição à nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, resultante da investigação 301, que envolve a proibição de importação relacionada ao trabalho forçado. O Brasil planeja acionar a Lei da Reciprocidade e levar a questão ao mecanismo de resolução de disputas da OMC.
Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), o governo brasileiro afirmou que as tarifas são arbitrárias e injustificadas. “Iniciaremos imediatamente os trâmites da Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional”, destacou a Secom, indicando uma resposta clara à medida tomada pelos EUA.
Para o Brasil, a decisão do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) foi uma manipulação de temas relacionados aos direitos humanos. A nota critica a falta de uma base legal interna que suporte a política comercial protecionista dos EUA, que acusa 59 países e a União Europeia de práticas desleais.
Segundo a Secom, durante a investigação, o Ministério do Trabalho brasileiro forneceu explicações e documentos demonstrando a legislação nacional e as ações das autoridades aduaneiras no combate à importação de produtos gerados por trabalho forçado. O Brasil é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por seus compromissos na luta contra essa prática.
O Brasil é signatário de 66 convenções em vigor na OIT, enquanto os Estados Unidos ratificaram apenas 10. “Ratificamos todos os quatro instrumentos da OIT relacionados ao trabalho forçado, ao contrário dos EUA, que ratificaram apenas um”, salientou a nota.
Além disso, o governo brasileiro destacou que os acordos de livre comércio do Brasil e Mercosul incluem compromissos para erradicar o trabalho forçado. “Nós não apenas tipificamos como crime a submissão ao trabalho forçado, mas também as jornadas exaustivas e as condições degradantes. Aplicamos penalizações severas aos responsáveis e mantemos a ‘Lista Suja’ de empregadores”, concluiu a nota.
Essa situação levanta importantes discussões sobre a postura dos países em relação aos direitos humanos e práticas laborais. O que você pensa sobre essa tarifa imposta e a posição do Brasil? Compartilhe suas opiniões!