Recentemente, o Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou mudanças significativas no Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, em resposta a indícios de irregularidades em seu requerimento em diversas regiões do país. A partir de outubro, novos requisitos formarão a espinha dorsal dessa reestruturação, com o objetivo de garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Pescadores artesanais terão que apresentar uma série de documentação, incluindo notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, endereço de residência e informações sobre sua área de atuação para a coleta de dados geolocalizadores. Adicionalmente, a realização do registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o envio de relatórios mensais de atividade também se tornarão obrigatórios.
A gestão do benefício, que antes era exclusivamente realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passará a contar com a validação dos pedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O ministro Luiz Marinho destacou que, inicialmente, o foco dessas novas exigências estará nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde a Controladoria Geral da União identificou o maior volume de distorções no sistema atual.
“Queremos estabelecer um processo permanente de fiscalização e monitoramento que assegure o direito dos que atuam dentro da lei e desencoraje práticas irregulares”, enfatizou Marinho. Para facilitar essa triagem, um reforço de 400 servidores será adicionado para validar presencialmente os novos requisitos e os pedidos que, agora, deverão ser feitos de maneira digital.
Além das mudanças administrativas, o ministério também solicitou à Polícia Federal a investigação das irregularidades encontradas, resultado de uma auditoria detalhada. Cristiano Ramalho, secretário da pesca artesanal do ministério, destacou que essa auditoria faz parte de um esforço contínuo de aprimoramento do Registro Geral da Atividade Pesqueira (PesqBrasil), essencial para a transparência e eficácia do sistema.
“Quando assumimos, encontramos duas bases de dados, incompatíveis entre si, dificultando a identificação real dos pescadores. Agora, estamos comprometidos a assegurar que os benefícios sirvam aos que realmente têm direito a eles”, acrescentou Ramalho.
O ministro Luiz Marinho reforçou que o objetivo dessas ações é evitar desvios no orçamento limitado, garantindo que somente aqueles que têm direito usufruam do auxílio. Essas transformações são um passo firme em direção a uma gestão mais transparente e justa, defendendo não só os direitos dos pescadores, mas também a sustentabilidade da atividade pesqueira.
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