Senado Aprovou Licença-Paternidade de 20 Dias — O Senado deu um passo significativo nesta quarta-feira, 4, ao aprovar o projeto que amplia a licença-paternidade para 20 dias. Além disso, foi instituído o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social, aguarda agora a sanção presidencial. Com impactos fiscais notáveis, a estimativa é de que, até 2029, o impacto financeiro alcance R$ 5,4 bilhões, sendo estas despesas custeadas pela Seguridade Social, conforme definido na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Atualmente, a licença-paternidade padrão é de apenas cinco dias. Com a nova lei, a progressão será gradual, começando em 10 dias no primeiro e segundo anos, aumentando para 15 no terceiro ano, e finalmente alcançando os 20 dias a partir do quarto ano, em 1º de janeiro de 2027. Contudo, a plena eficácia da licença de 20 dias somente será aplicada caso as metas fiscais de 2028 sejam cumpridas.
Os empregados podem combinar as férias com a licença-paternidade, desde que avisem 30 dias antes da data prevista para o parto ou a guarda judicial. Esse recurso é um reflexo da necessidade crescente de apoio à parentalidade no ambiente de trabalho.
Desigualdade entre Salários — Embora a licença-paternidade tenha sido ampliada, a vantagem do salário-maternidade ainda é substancial, durando pelo menos quatro meses. Durante a licença, o empregado não poderá exercer atividades remuneradas. O salário-paternidade será equivalente à remuneração integral, e deverá ser pago pelas empresas sob o regime CLT, com compensação do INSS. Para autônomos e microempreendedores, o pagamento será feito diretamente pelo INSS.
O novo projeto também introduz a possibilidade de fracionar a licença em duas partes, exigindo que a primeira ocorra logo após o evento de nascimento ou a guarda. O restante precisará ser cumprido em até 180 dias, garantindo assim flexibilidade aos novos pais. Uma proteção vital contra possíveis retaliações neste novo cenário é a estabilidade provisória, que inicia com a comunicação ao empregador e se estende até um mês após o término da licença.
Essa reforma é um passo adiante, mas abre o debate sobre o que mais pode ser feito em termos de igualdade entre os direitos dos pais e mães no ambiente de trabalho. Como você vê essas mudanças? Compartilhe sua opinião nos comentários.