Em uma significativa vitória para os exportadores brasileiros, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o projeto de lei que busca atenuar os efeitos do tarifas imposto pelos Estados Unidos. Este projeto não apenas introduz novas linhas de financiamento, como também disciplina a retirada dessas despesas do teto de gastos do governo federal, proporcionando um alívio necessário em tempos desafiadores.
Enquanto os senadores preparam-se para discutir duas emendas à proposta na próxima semana, é importante entender o alcance dessa medida. O governo federal, na expectativa de minimizar os impactos socioeconômicos das tarifas, propõe cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais. Essa iniciativa visa proteger os setores mais afetados pela taxação imposta pelo presidente Donald Trump.
De acordo com o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor do projeto, as tarifas atingem 36% do valor dos produtos brasileiros exportados para os EUA em 2024, equivalentes a cerca de US$ 14,5 bilhões de um total de US$ 40,4 bilhões. A situação pode resultar em sérios prejuízos para empresas em todo o Brasil, colocando em risco milhões de postos de trabalho.
O projeto estipula que as despesas e renúncias fiscais não serão contabilizadas nas metas de resultado primário definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso oferece um espaço maior para que o governo atue em defesa da economia.
“Em caráter excepcional, nos exercícios financeiros de 2025 e 2026, as despesas decorrentes de créditos extraordinários e as renúncias fiscais para mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos não serão contabilizadas nas metas de resultado primário do governo”, destaca o projeto.
O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), enfatiza que este projeto sustentará a Medida Provisória (MP) 13/2025, que cria o programa Brasil Soberano, cuja votação ainda é necessária no Congresso Nacional. “O PLP 168 aborda o tarifaço que impactou severamente diversos setores da nossa economia, levando à perda de muitos postos de trabalho”, ressaltou.
Anunciado pelo presidente Lula em agosto, o programa Brasil Soberano destina recursos ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE), promovendo crédito com taxas acessíveis. A prioridade será dada a empresas que dependem fortemente das exportações para os Estados Unidos. Pequenas e médias empresas também poderão acessar esses fundos garantidores, preservando seus quadros funcionais.
Além disso, o projeto libera a União para aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO), no Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) e no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), com aportes que somam até R$ 4,5 bilhões. Esses recursos financiarão medidas de apoio aos exportadores atingidos pelas tarifas, incluindo operações de crédito e compartilhamento de riscos.
Agora, você acha que estas medidas serão suficientes para proteger os interesses dos exportadores brasileiros? Deixe sua opinião nos comentários e participe dessa discussão importante para o futuro da nossa economia!