Em um cenário de crescente tensão entre os poderes, o Senado Federal acompanhou a Câmara dos Deputados e derrubou, nesta quarta-feira (25), três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que elevavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa decisão não só representa uma significativa derrota para o governo, como também impacta a arrecadação prevista para este ano, com uma perda estimada de R$ 10 bilhões.
A proposta que anulou os decretos foi aprovada na Câmara por uma expressiva maioria: 383 votos a favor e apenas 98 contra. No Senado, a aprovação teve um caráter simbólico, sem contagem nominal. Esse movimento restaurou as alíquotas do IOF aos níveis anteriores à data de 22 de maio, aliviando tributos sobre operações financeiras, incluindo crédito para empresas, seguros, e remessas ao exterior.
A rapidez da votação, pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pegou o governo de surpresa, já que líderes como José Guimarães (PT-CE) e a ministra Gleisi Hoffmann não foram informados previamente. Esse episódio acentuou a animosidade entre o Executivo e o Legislativo, que se tornou ainda mais evidente em meio a críticas dirigidas por ministros ao desempenho do Congresso e à baixa atividade parlamentar durante festas como o São João.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não hesitou em apontar o que chamou de “campanha de desinformação” contra o Congresso, ressaltando que a decisão de derrubar os decretos foi tomada com responsabilidade fiscal. Em contraponto, o governo reflete sobre recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter a anulação, enquanto parte da base sugere buscar uma solução política para evitar mais desgastes.
Gleisi Hoffmann enfatizou que não há respaldo legal para a revogação dos decretos, alertando que isso pode comprometer programas sociais e investimentos públicos. O Ministério da Fazenda também expressou preocupações, indicando que, sem esses decretos, o bloqueio de gastos no orçamento de 2025, já estipulado em R$ 31,3 bilhões, precisará ser ampliado para atingir a meta de déficit zero.
Para conter a perda de receita, o governo apresentou uma medida provisória que busca novas fontes de arrecadação, incluindo a elevação da tributação sobre apostas online e criptoativos. A expectativa é que essas medidas possam gerar cerca de R$ 10 bilhões, embora haja resistência no Congresso. A revisão do IOF era vista como uma estratégia crucial para melhorar o resultado fiscal, com previsões de arrecadação que somavam R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026.
Apesar de algumas concessões feitas pelo governo no início de junho, como a manutenção das alíquotas para certos fundos de investimento, a derrota foi inevitável. A votação não só evidenciou a insatisfação da Casa Legislativa, mas também serviu como um aviso de que o Congresso deseja uma participação mais ativa nas decisões econômicas. Afinal, o equilíbrio entre os poderes é vital para o funcionamento saudável da democracia.
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