Na próxima quarta-feira, dia 24, o Senado Federal dará um passo significativo rumo à reformulação do sistema tributário brasileiro. Será votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a segunda fase da reforma tributária. Após a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana anterior, o texto agora aguarda análise no plenário e, caso receba sinal verde, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A proposta é um marco para os tributos que incidem sobre o consumo, estabelecendo regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este novo órgão será crucial para a arrecadação e distribuição do tributo entre estados e municípios, além de regulamentar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que caberá à União. Ambas as taxas substituirão parte da atual estrutura tributária e entrarão em vigor em 2027, com um período de transição em 2026.
Mas antes disso, em uma sessão que promete movimentar os ânimos, os senadores se reunirão na terça-feira, dia 23, para discutir o PLP 168/2025. Este projeto visa regulamentar uma medida provisória criada para amparar empresas afetadas pelo “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos. Com a urgência de sua tramitação, o texto, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), busca estabelecer uma rápida resposta às adversidades econômicas.
Uma das principais características dessa proposta é a exclusão, até o final de 2026, dos créditos extraordinários e renúncias fiscais do cálculo do arcabouço fiscal e das metas de resultado primário. Além disso, prevê uma injeção de até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais por meio do programa Reintegra e autoriza a União a aumentar em até R$ 4,5 bilhões os aportes em três fundos garantidores, demonstrando um esforço em buscar soluções para mitigar os impactos econômicos atuais.
Agora, mais do que nunca, é hora de acompanhar essas discussões que moldarão o futuro econômico do nosso país. O que você pensa sobre essas reformas? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião!