Na manhã desta quarta-feira, Simone Tebet, a ministra do Planejamento e Orçamento, fez uma visita crucial ao Senado Federal com uma missão clara: pressionar pela votação imediata da PEC dos Precatórios. Esta proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, promete uma transformação significativa no tratamento fiscal das dívidas judiciais do governo, com o objetivo de garantir previsibilidade ao Orçamento a partir de 2027.
A PEC visa retirar os gastos com precatórios do novo arcabouço fiscal, alterando assim como esses pagamentos são gerenciados. Além disso, a proposta impõe limites sobre como estados e municípios poderão lidar com esses débitos, e ainda abre a possibilidade de refinanciamento das dívidas previdenciárias com a União. “Precisamos de previsibilidade para o Orçamento de 2027”, destacou Tebet, enfatizando a urgência da votação.
Ao se reunir com líderes do Senado, a ministra expressou sua preocupação sobre o que ela chamou de “meteoro dos precatórios”. Com o relógio correndo, ela lembrou que é vital resolver essa situação antes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, a ser apresentado em abril do próximo ano. “Se não resolvermos agora, teremos uma maratona a enfrentar no segundo semestre”, alertou. Esta fala ressoou entre os presentes, revelando a gravidade da questão fiscal que se aproxima.
No encontro, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, confirmou sua posição como relator da PEC. Originalmente, a relatoria estava destinada ao líder da oposição, Carlos Portinho, que decidiu recusar a função, em parte devido a mudanças que foram feitas pelos deputados no texto. Uma das alterações mais relevantes permite que os pagamentos dos precatórios sejam realizados de forma gradual a partir de 2027, proporcionando assim uma maior flexibilidade para o futuro governo e contribuindo para o cumprimento das metas fiscais.
Com o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidindo que os gastos com precatórios estariam fora da meta de gastos do governo até 2026, a pressão para agir logo fica ainda mais evidente. A partir de 2027, a incerteza sobre o impacto fiscal dessas dívidas é um risco que o governo deseja evitar a todo custo. O Palácio do Planalto espera que a PEC seja votada ainda hoje, marcando um passo importante rumo à consolidação de novas regras fiscais e ao equilíbrio das contas públicas.
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