O Sindicato de Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) se posicionou firmemente contra a aprovação do projeto de lei (PL) que autoriza a instalação de câmeras de segurança, com áudio, em escolas e creches públicas da capital. Em resposta à recente votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde a proposta foi aprovada, o sindicato já anunciou que buscará anular essa decisão judicialmente.
O projeto, que permite aos diretores decidirem sobre a instalação das câmeras, gerou intensa controvérsia. Inicialmente, a medida era para ser obrigatória, mas uma mudança de última hora, promovida pelo próprio Sinpro-DF, tornou a implementação facultativa. Para os educadores, essa decisão ainda representa um avanço indesejado, caracterizado como um “mecanismo de vigilância estatal” que ameaça a liberdade acadêmica.
Em nota oficial, o sindicato expressou sua preocupação, afirmando: “O monitoramento por câmeras nas salas de aula fere a liberdade de cátedra dos docentes, um direito garantido pela Constituição Federal e outras leis educacionais. Não aceitaremos uma escola que se transforme em um espaço de medo e repressão.” Para eles, o que se busca não é otimizar a educação, mas silenciar vozes que promovem o pensamento crítico.
O projeto, de autoria dos deputados Thiago Manzoni e Roosevelt Vilela, se tornou um tema polêmico entre parlamentares e educadores. A proposta prevê que, se implementadas, as câmeras devem ser instaladas em locais estratégicos, com acesso a suas gravações restrito a solicitações do Judiciário, do Ministério Público ou de professores em defesa de sua conduta.
Além disso, as escolas devem exibir uma placa informativa alertando sobre a captação contínua de áudio e vídeo. Agora, o projeto aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), enquanto a polêmica se intensifica nas comunidades escolares e entre as autoridades educacionais.
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