SP: projeto busca barrar mudança em apoio escolar a alunos PCD

Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta sexta-feira (10/10), busca barrar a proposta do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para mudar a divisão de trabalho dos profissionais que apoiam alunos com autismo nas escolas estaduais.

A medida da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) unifica as funções de cuidador e de auxiliar de atividades escolares em um só cargo: Profissional de Apoio Escolar.

A deputada estadual Professora Bebel (PT), no entanto, apresentou um projeto de Decreto Legislativo contra a mudança. Segundo ela, a resolução da Seduc fere legislações nacionais e princípios de inclusão, além de precarizar o atendimento educacional e sobrecarregar professores.

“Essa resolução desmonta a política de educação inclusiva em São Paulo. Substituir professores auxiliares por profissionais sem formação é precarizar o atendimento, sobrecarregar os docentes regentes e retirar dos estudantes com deficiência o direito a uma mediação pedagógica qualificada, garantida em lei. Não aceitaremos retrocessos em direitos conquistados com tanta luta”, afirmou a deputada.

O que vai mudar?

• Hoje, os cuidadores, chamados formalmente de Profissionais de Apoio Escolar para Atividades de Vida Diária (PAE-AVD), ajudam alunos em tarefas como locomoção, banheiro e alimentação.
• Já os Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AE) ficam com o estudante dentro da sala de aula e auxiliam na realização de atividades com a turma.
• Com a mudança, um mesmo profissional ficará responsável por atender a todas essas funções.
• A unificação dos cargos começará a ser colocada em prática a partir dos próximos editais de contratação para profissionais de apoio escolar.
• Para quem já trabalha na rede, a medida será implementada de forma gradual e prevê ainda o remanejamento de professores temporários que atuam como PAE-AEs para outras áreas (entenda mais abaixo).

Confusão de nomenclaturas

Em entrevista ao Metrópoles, o secretário-executivo da Educação, Vinícius Neiva, disse que a decisão visa corrigir uma “distorção” na rede, que tinha especificidades não previstas pela legislação federal, e nasceu após conversas da pasta com a Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo.

“Acho que o principal objetivo dessa resolução é trazer uma harmonização conceitual, para evitar qualquer tipo de confusão em nomenclaturas. E isso vale também para o profissional de apoio”, diz ele.

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana, afirma que “em casos de comprovada necessidade”, os estudantes autistas têm direito a um acompanhante especializado. A legislação não explica, no entanto, qual deve ser a formação desse profissional, se ele deve ou não ter ensino superior, e quais as funções esperadas dele.

Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que o poder público deve ofertar um profissional de apoio escolar, que exerça “atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária”.

Na rede estadual de São Paulo, o cargo de PAE-AE era visto como forma de cumprir com a determinação da Lei Berenice Piana, enquanto o PAE-AVD era uma resposta ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Com a unificação das duas funções, e apoiada no fato de que a lei federal não exige que o acompanhante especializado deva ser um professor auxiliar, a secretaria diz que os novos contratados para o cargo não terão exigência de ensino superior, mas passarão por uma capacitação.

“É inaceitável que estudantes PCD sejam privados de atendimento pedagógico especializado. Precisamos de mais profissionais: tem aquele que faz a parte mais funcional, mas também quem lida com a parte cognitiva”, afirmou Bebel. A proposta da deputada deverá ser analisada pela Alesp.