Em um giro significativo no cenário jurídico, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (25/8) pela redistribuição do inquérito que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Procuradoria-Geral da República (PGR) levantou a questão da competência para conduzir as investigações, afirmando que o ministro Dias Toffoli não era o relator adequado.
O inquérito, que estava sob a responsabilidade de Toffoli, foi alvo de críticas após a PGR solicitar sua remoção. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que não havia um vínculo processual que justificasse a permanência do caso sob o comando de Toffoli, levando à decisão de Barroso em realizar um sorteio para nova distribuição. Assim, o ministro André Mendonça assumiu a relatoria.
As investigações da Polícia Federal (PF) sobre as conexões do caso, que inclui menções ao ex-ministro Onyx Lorenzoni e ao deputado Fausto Pinato (PP-SP), não foram suspensas. No entanto, a indefinição sobre a competência dificultou o avanço das apurações. Gonet também sugeriu que algumas partes do inquérito poderiam ser encaminhadas à Justiça Federal.
As raízes do escândalo vieram à tona em reportagens do Metrópoles a partir de dezembro de 2023, quando se evidenciou que as entidades que descontam mensalidades dos aposentados viram sua arrecadação chegar a impressionantes R$ 2 bilhões em apenas um ano, apesar de enfrentarem múltiplos processos relacionados a fraudes.
Essas revelações geraram a Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, que resultou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi. O caso promete desdobramentos relevantes na política e na proteção dos direitos dos segurados, tornando vital a atenção da sociedade sobre esse tema.
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