Em uma decisão marcante, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por sua grave participação nos tumultos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. Nesse contexto de desrespeito à democracia, o réu também foi responsabilizado pelo furto de uma bola autografada pelo famoso jogador Neymar, que estava exposta no museu da Câmara dos Deputados.
Além da significativa pena de prisão, Nelson terá que arcar com R$ 30 milhões em reparações por danos à estrutura pública, um valor que será compartilhado com outros co-autores dos atos de vandalismo. O julgamento, concluído no plenário virtual da Primeira Turma do STF, contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que se manifestaram a favor da pena mais severa. Em contraposição, Cristiano Zanin defendeu uma pena de 15 anos, enquanto Luiz Fux sugeriu uma punição mais branda de cinco anos e seis meses.
Nelson foi acusado de uma série de crimes, incluindo a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e furto qualificado, ao invadir o Congresso Nacional durante os ataques. A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou que ele levou a bola autografada, afirmando, após se entregar à Polícia Federal em Sorocaba (SP) em 28 de janeiro de 2023, que a pegara do chão com a intenção de “protegê-la e devolvê-la posteriormente”.
Em sua defesa, Nelson pediu a absolvição, alegando violação do direito à ampla defesa e questionando a competência do STF para o seu julgamento. Essa trama complexa revela não apenas a gravidade dos atos de vandalismo como também os desdobramentos legais que eles geram.
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