O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de fazer um pente-fino nos chamados “supersalários” pagos a juízes e desembargadores.
A ideia, conforme o g1, é produzir um mapa dos valores pagos, levantando as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente repassadas aos magistrados nos diversos ramos do Judiciário, com classificação quanto à natureza jurídica, fundamento normativo e impacto no teto constitucional.
Entre no canal do WhatsApp. O intuito, com isso, é acabar com distorções nos salários de juízes e desembargadores, além de estabelecer critérios mais rígidos aos pagamentos, com a devida previsão e fundamentação legal.
Fiscalização
A iniciativa é mais uma forma de ampliar a fiscalização dos pagamentos a juízes e desembargadores, em meio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento dessas verbas extras de caráter indenizatório, o que acaba turbinando os salários dos magistrados.
Segundo Fachin, a comissão deve ser formalizada no início da próxima semana e terá até seis meses para apresentar uma proposta que garanta a efetiva padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário.
A força-tarefa para combater os supersalários prevê a realização de estudos sobre propostas legislativas a respeito da remuneração de magistrados, inclusive debatendo com especialistas.
Limites
Em março, a Corte fixou quais verbas podem ser classificadas como penduricalhos e pagas acima do salário mensal, estabelecendo que o valor final não pode passar de 70% do salário, limitado ao teto do funcionalismo, que é de R$ 46,3 mil.
Em maio, o CNJ criou o contracheque único para todos os juízes, concentrado no mesmo documento de registro de salários e verbas extras.
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Problemas
Segundo Fachin, são vários fatores que contribuem para o atual cenário dos supersalários, como a ausência da “revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, passando pela ausência de uniformidade das decisões referentes a este assunto, causada pela dispersão de centros decisórios administrativos — são mais de 90 tribunais no país —, gerando realidades distintas”.
Esse panorama, conforme o presidente do STF e do CNJ, provoca desigualdades, insegurança jurídica, falta de publicidade e, “o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade. Em outras palavras, utilização de verbas indenizatórias com efeitos de verbas remuneratórias, objetivando superar a defasagem do teto remuneratório”.