O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidou uma decisão que afeta diretamente o bolso do brasileiro: ele mantiver a elevação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) promovida pelo governo federal. Anunciada nesta quarta-feira (16), a medida reverteu uma parte do decreto que tratava de operações de risco sacado, gerando um novo capítulo na disputa entre o Executivo e o Congresso Nacional.
Esse embate se intensificou após a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no final de junho, que havia derrubado a decisão do governo. O aumento do IOF tornou-se um tema controverso, levantando preocupações sobre o impacto financeiro nas empresas e consumidores.
No epicentro dessa discussão está o conceito de risco sacado, uma prática comum entre varejistas que, por meio de bancos, antecipam pagamentos a fornecedores mediante a cobrança de taxas. Antes da nova normativa, essas transações não eram consideradas operações de crédito e, portanto, estavam livres da incidência de IOF.
Com o decreto, o governo alterou essa interpretação, classificando as operações de risco sacado como crédito e impondo a elas a carga tributária correspondente. Essa decisão já gera um novo cenário para o comércio e pode impactar a economia de forma mais ampla.
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