O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, manter a prisão do ex-jogador Robinho, rejeitando o habeas corpus apresentado por sua defesa. O julgamento, que ocorreu no plenário virtual da Corte, foi concluído na noite de sexta-feira, 29. Com esse resultado, a pena de nove anos determinada pela Justiça italiana continuará sendo cumprida no Brasil.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, posicionou-se contra a solicitação, acompanhado por outros oito ministros. A única divergência foi o voto favorável de Gilmar Mendes, que acreditou que a aplicação da Lei de Migração de 2017, que permite a execução de sentenças estrangeiras, não deveria se aplicar ao caso de Robinho, pois o crime ocorreu em 2013, antes da sanção da lei.
Robinho foi condenado na Itália, em 2017, por seu envolvimento em um estupro coletivo de uma jovem albanesa em uma boate de Milão. Desde então, o ex-atleta refutou as alegações, defendendo que a relação foi consensual. Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou que a pena fosse executada no Brasil, resultando em sua prisão imediata.
A defesa argumentou que a retroatividade de normas penais é proibida pela Constituição, entendendo que a aplicação da Lei de Migração neste caso seria inadequada. Contudo, a maioria dos ministros do STF avaliou que a norma é processual, válida mesmo para fatos ocorridos antes de sua promulgação.
Este julgamento é mais um capítulo na complexa saga envolvendo Robinho e destaca a rigidez do sistema judiciário brasileiro frente a casos de crimes sexuais. O que você pensa sobre a decisão do STF? Deixe seu comentário e vamos discutir!