Em uma ação decisiva, o governo de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (19/08), a revogação de um decreto que simplificava a concessão de créditos de ICMS, uma mudança que surge diretamente do escândalo associado à Ultrafarma. Esta medida, implementada no início da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), tinha como objetivo acelerar as transferências tributárias. Contudo, a operação da Polícia Federal revelou um esquema fraudulento envolvendo funcionários da Secretaria da Fazenda e empresários, incluindo Sidney Oliveira, proprietário da Ultrafarma.
Com essa nova decisão, a autorização para que certas categorias de contribuintes obtivessem créditos acumulados de forma simplificada foi retirada. Agora, todos os processos de restituição deverão seguir rigorosamente os mesmos procedimentos de auditoria fiscal até que a revisão dos protocolos esteja completa.
As investigações revelaram que Artur Gomes da Silva Neto, um auditor fiscal, manipulava os trâmites administrativos para favorecer empresas em troca de propinas. Segundo apurações do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Artur teria recebido mais de R$ 1 bilhão para acelerar a concessão de créditos de ICMS-ST a empresas como Ultrafarma e Fast Shop, inflacionando esses valores em troca de pagamento de propinas.
O esquema foi descoberto na operação que prendeu Artur, além de Sidney Oliveira e outras quatro pessoas, ligadas à Secretaria da Fazenda. Enquanto isso, Samuel Kinoshita, chefe da pasta, optou por manter uma postura discreta, e a convocação para que prestasse esclarecimentos foi suspensa.
O governador Tarcísio tenta minimizar a visibilidade do escândalo, limitando-se a declarar que medidas severas serão tomadas contra os envolvidos. Ao mesmo tempo, a Secretaria da Fazenda se compromete a elaborar uma nova regulamentação sobre os créditos de ICMS, que deve incluir processamento automatizado e maior rastreabilidade.
Para entender a gravidade do esquema: o auditor e diretores de empresas foram detidos em uma operação que trouxe à tona um esquema de corrupção que prejudicou não apenas o erário público, mas também a concorrência leal no setor. As investigações agora buscam esclarecer se outras empresas, como a Rede Nos e Kalunga, estavam cientes da origem irregular dos créditos que adquiriram.
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