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Membros da 7ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE-BA 06 de outubro de 2025 | 18:43
Com o objetivo de fortalecer a governança e a transparência dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Estado da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), por meio da 7ª Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE), apresentou na última quarta-feira (1º) uma prévia da Matriz de Achados de Auditoria (documento que resume os principais problemas identificados) a representantes de secretarias e órgãos envolvidos na gestão dessas parcerias. A auditoria avalia a estrutura e os mecanismos utilizados pelo Poder Executivo para o monitoramento dos contratos de PPPs.
Entre os principais achados preliminares estão fragilidades na transparência do desempenho das PPPs; ausência de medidas específicas para tratar indicadores de desempenho não cumpridos; exclusão de indicadores da PPP de diagnóstico por imagem sem formalização por termo aditivo; e insuficiência de instrumentos formais de monitoramento. A matriz apresentada servirá de base para o relatório final da auditoria, reunindo de forma estruturada os principais elementos que orientarão as conclusões e recomendações. Durante a reunião, os participantes contribuíram com sugestões de melhoria que serão avaliadas pela equipe técnica do TCE/BA.
Participaram da apresentação servidores de diversas unidades estaduais, como Secretaria Executiva do Programa de Parcerias Público-Privadas da Bahia (SEPPP), Auditoria Geral do Estado (AGE), órgãos vinculados à estrutura da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria de Desenvolvimento Urbanao (Sedur), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa) e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
Auditoria foca em aprimoramento da gestão
Para a gerente de auditoria da Gerência 7B, Dêlza Maria Teixeira Matos, a auditoria tem como foco a melhoria da administração pública. “A intenção é contribuir com a administração pública no alcance de suas metas e entrega de valor para a sociedade, a 7ª CCE vem realizando auditorias operacionais voltadas ao acompanhamento e avaliação da gestão das PPPs”, afirmou. Ela destacou ainda que o trabalho vem sendo desenvolvido em três etapas: transparência (2022), planejamento (2023) e, agora, monitoramento (2025). “Vale observar que, ao longo desse processo, já registramos correções de rumos adotadas pela administração estadual, fruto das recomendações emitidas nas etapas anteriores”, acrescentou.
Já o coordenador da 7ª CCE, Marcos André Sampaio de Matos, ressaltou a importância do encontro como espaço de diálogo e troca de conhecimento. “O painel representou um momento relevante de transparência e aproximação entre o TCE/BA e os órgãos gestores de PPPs. Iniciativas como esta fortalecem o intercâmbio técnico e contribuem diretamente para o aprimoramento da gestão pública e a melhor aplicação dos recursos públicos”, avaliou.
A equipe responsável pela auditoria é formada por Marcos André Sampaio de Matos (coordenador da 7ª CCE), Dêlza Maria Teixeira Matos (gerente de Auditoria 7B), além dos auditores estaduais de controle externo Joubert Ferreira da Silva Neto, Liziane Moreira Lisboa Dórea, Márcio Maia Valois Costa e Naila de Souza Nachef.
Transparência
As audiências públicas e painéis realizados durante as auditorias operacionais integram a estratégia do TCE/BA de promover o controle social e garantir a accountability na administração pública. Ao envolver representantes do Executivo e estimular o debate técnico, o Tribunal reforça seu papel pedagógico e preventivo, buscando assegurar que as políticas públicas atendam, de fato, às necessidades da população.
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