O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou um alerta à Câmara dos Deputados, sugerindo a investigação sobre os gastos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante sua estadia nos Estados Unidos. O objetivo é esclarecer se houve uso inadequado de recursos públicos, seja de maneira direta ou indireta, e a Casa deverá relatar os desdobramentos dessa apuração e as ações tomadas.
Eduardo Bolsonaro anunciou, em 18 de março, sua intenção de se licenciar do cargo para uma temporada na América do Norte. Ele revelou que parte de sua missão seria buscar apoio do governo de Donald Trump visando uma possível anistia para aqueles investigados pelos eventos tumultuados de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Além disso, entre seus objetivos está a pressão por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A decisão do TCU, divulgada em uma sessão na semana passada, surgiu após uma representação do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que acusou Bolsonaro de articular ações que podem comprometer a soberania nacional. Segundo o Código Penal, tais ações podem configurar crime, com pena variando de três a oito anos de prisão.
O parecer do TCU revelou que, durante sua estadia nos EUA, que começou em fevereiro, Eduardo registrou quatro ausências não justificadas em sessões do plenário, sem que houvesse qualquer desconto salarial por esses dias. Apesar disso, os técnicos indicaram que a análise do caso deve permanecer na Câmara, já que o possível dano ao erário ficou abaixo do limite de R$ 120 mil, valor estipulado para a abertura de investigações pela Corte. A solicitação de Boulos para investigar a responsabilidade penal do deputado foi rejeitada, pois o TCU não possui competência para abordar questões criminais, focando-se apenas em aspectos administrativos e financeiros.
Essa viagem de Eduardo Bolsonaro já está sob investigação do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca compreender a suposta atuação do parlamentar contra autoridades brasileiras no exterior. O que pensa sobre essa situação? Compartilhe sua opinião nos comentários!