A recente decisão do Congresso Nacional, que derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio da Silva a incentivos para usinas termelétricas, traz à tona um dilema significativo: o custo elevado e a poluição resultante estão prestes a se intensificar. O uso necessário de óleo diesel para o funcionamento dessas usinas eleva não apenas as tarifas de energia, mas também as emissões de gases de efeito estufa.
Essas mudanças ocorrem em um momento crítico, a poucos meses da realização da COP30, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que acontece em Belém (PA). No entanto, a derrubada dos vetos permite a contratação compulsória de termelétricas, que frequentemente utilizam combustíveis fósseis, resultando na redução de esforços climáticos do Brasil.
A prioridade dada às termelétricas provoca inquietação entre diversos setores. Representantes das usinas de energia renovável, como eólicas e solares, expressam preocupações e se mobilizam para contestar judicialmente essa decisão. Os consumidores, por sua vez, já sentem o impacto nos preços e levantam suas vozes contra essa alteração.
O engenheiro eletricista e ex-conselheiro do Crea-GO, Jovanilson Freitas, explica que o funcionamento de uma termelétrica depende, majoritariamente, de combustíveis fósseis, como o diesel. “O custo do insumo sempre influencia o preço da energia gerada”, enfatiza ele, comparando com os sistemas de geração hídrica, onde a água, sendo um recurso essencial, não gera custos adicionais.
As críticas vão além do aumento da conta. A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) lamenta que o Brasil, com enorme potencial para energias limpas, continue a encarecer e poluir sua matriz energética. “O país poderia ser um vetor de transformação em direção a uma economia mais próspera e sustentável”, destaca uma nota da instituição.
Dados do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) revelam que, em 2023, as termelétricas emitiram 17,9 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂), um sinal alarmante que aponta a necessidade urgente de um debate mais profundo sobre o futuro energético do país.
As controvérsias em torno dos vetos se intensificam quando observamos que eles foram considerados “jabutis”— emendas que desviam do foco principal de um projeto. A estimativa da Abrace sugere que esses itens podem somar R$ 545 bilhões na conta de energia brasileira nos próximos 25 anos, refletindo a gravidade da situação.
Diante disso, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) avalia a possibilidade de questionar esses “jabutis” no Supremo Tribunal Federal. Luiz Eduardo Barata, presidente da FNCE, destaca que “o custo bilionário será repassado aos consumidores, prejudicando todos, incluindo o comércio e a indústria”. O movimento atual exige atenção e ação para garantir que as futuras decisões respeitem não apenas os interesses econômicos, mas também a sustentabilidade e o bem-estar ambiental.
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