O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu um passo significativo ao publicar um decreto que expande o Núcleo de Suporte à Baixa Processual, Apuração e Cobranças das Custas Remanescentes (NBCCR), associado ao Projeto Arquivamento Responsável. Essa iniciativa surge em resposta ao expressivo aumento de 30,76% na arrecadação de custas judiciais, quando comparado ao mesmo período do ano anterior.
O principal objetivo do projeto é combater a evasão fiscal e assegurar que as taxas processuais pendentes, conhecidas como custas remanescentes, sejam devidamente recolhidas. Inicialmente implementado em cartórios tanto da capital quanto do interior, o programa já mostra resultados positivos: entre 1º de janeiro e 15 de junho de 2025, houve um aumento significativo nas baixas processuais e no encerramento de processos que aguardavam a quitação das custas.
Diante do sucesso inicial, o TJ-BA decidiu ampliar a atuação do NBCCR a outras unidades judiciárias, especialmente onde a arrecadação ainda está aquém do esperado, considerando o volume de processos em tramitação. Esta expansão é um passo crucial para otimizar os recursos do sistema judicial.
Além de outrora, a instituição ressaltou que servidores já capacitados no projeto serão designados para treinar novos times em regiões distintas. Esses profissionais devem ter um desempenho exemplar e o perfil ideal para liderar a implementação do Arquivamento Responsável, garantindo assim que a iniciativa se propague de forma eficaz.
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