O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tomou uma decisão histórica esta semana ao elevar a Comarca de Santaluz, na vibrante região sisaleira, da entrância inicial para a entrância intermediária. Essa mudança é uma resposta direta ao apelo do deputado estadual Marcinho Oliveira (União), que há tempos luta por essa reclassificação em benefício da comunidade local.
Em sua proposta apresentada ao TJ-BA em 2023, Marcinho argumentou que tal elevação traria significativos ganhos em produtividade, celeridade e eficiência na prestação de serviços jurídicos. Ele ressaltou que a Lei Estadual nº 10.845/2007, que regula a organização judiciária no estado, estabelece critérios claros para a mudança de entrância, incluindo fatores como extensão territorial, densidade populacional, receita tributária e atividade processual.
Além disso, o deputado destacou a importância econômica de Santaluz, reconhecido não apenas pela produção de sisal, mas também como o maior produtor de pedra da Bahia, com jazidas de ouro em exploração e vasta reserva de cromo no Nordeste. Marcinho acrescentou que a população real do município já supera 50 mil habitantes, ao considerar trabalhadores rurais e garimpeiros que não estão contabilizados nas estatísticas oficiais de 2021.
O plenário do TJ-BA, com o desembargador Pedro Guerra como relator do processo, votou de forma unânime em favor da proposta. Ele enfatizou que outros municípios já foram agraciados com a elevação de entrância, mesmo com índices populacionais inferiores aos de Santaluz. O desembargador Manuel Bahia também corroborou essa visão, mencionando o recente crescimento da cidade e a instalação de uma mineradora que aumentou a movimentação populacional e processual.
Entretanto, nem tudo foi consenso. A corregedora das comarcas do interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, alertou sobre a falta de um planejamento estratégico mais abrangente, defendendo que mudanças devem ser embasadas em uma visão abrangente da organização judiciária.
Apesar das divergências, a decisão foi aceita pela maioria dos desembargadores, e a Comarca de Santaluz foi, oficialmente, elevada. A etapa final desse processo legislativo ainda passará pela apreciação da Assembleia. O futuro da comarca e de sua população agora parece mais promissor, refletindo um avanço significativo na justiça local.
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