Em um marco significativo para a justiça local, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por unanimidade, transferir a competência para processar e julgar ações do município de Madre de Deus da comarca de Salvador para a de São Francisco do Conde. Esta mudança é uma resposta direta ao clamor da população e de organizações da sociedade civil que pedem um sistema judiciário mais acessível e eficiente.
O desembargador relator, Paulo Jorge, enfatizou a urgência dessa medida, afirmando: “Estamos diante de um clamor social legítimo”. A proposta recebeu apoio unânime dos demais membros da corte, evidenciando a relevância do tema.
A presidente do tribunal, ao submeter a questão à votação, destacou que estudos técnicos indicaram São Francisco do Conde como a comarca mais adequada para assumir essa nova responsabilidade. A comarcar, com uma estrutura judiciária menos congestionada e apenas 30 km de distância de Madre de Deus, se apresenta como uma solução prática e eficaz, em contraste com os 60 km até Salvador.
O processo também considerou pareceres favoráveis de diversos órgãos do sistema de Justiça, inclusive da Corregedoria Geral, e obteve apoio da Comissão de Reforma. Com a aprovação formal, inicia-se a fase de implementação, onde a Corregedoria Geral deve coordenar os ajustes necessários nas comarcas envolvidas para garantir uma transição suave e eficiente.
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