O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tomou uma decisão significativa ao aprovar, por unanimidade, um projeto de lei que concede um reajuste de R$ 700 nas vantagens pessoais de seus servidores. Essa conquista, que foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Tribunal no dia 10, reflete o comprometimento em melhorar as condições dos profissionais que atuam no Poder Judiciário estadual.
Esse aumento terá efeitos retroativos desde 1º de maio de 2025, abrangendo benefícios que se baseiam em quatro leis estaduais: a 7.816/2001, a 7.885/2001, a 11.919/2010 e a 14.027/2018. Aprovado inicialmente pelo TJ-BA, o projeto agora seguirá para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), onde será necessário o aval do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para que entre em vigor. Uma vez aprovada, a diferença do reajuste será paga retroativamente, cobrindo os meses desde maio deste ano.
Cada uma das leis beneficiadas aborda diferentes aspectos das vantagens para os servidores do judiciário baiano. A Lei n.º 7.885/2001, por exemplo, estabelece os vencimentos dos serventuários da justiça. Em contrapartida, a 7.816/2001 instituiu uma vantagem pessoal de R$ 210, que agora poderá ser ajustada. Já a Lei n.º 11.919/2010 reformulou a estrutura de gratificações ao extinguir o adicional de função e criar a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET). Por último, a Lei n.º 14.027/2018 introduziu a Vantagem Pessoal de Incentivo (VPI) para servidores que não eram incluídos nos benefícios anteriores.
Além do reajuste, o TJ-BA também está trabalhando para aprimorar outros benefícios. Recentemente, o Tribunal aprovou mudanças na Resolução n.° 09 de 26 de maio de 2021, que regulamenta o auxílio-saúde no âmbito do poder judiciário. Apesar de os detalhes das alterações ainda não terem sido divulgados, a medida demonstra a continuidade do compromisso do TJ-BA com a saúde de seus servidores.
Em fevereiro deste ano, foi implementado um novo valor para o auxílio-alimentação dos juízes e servidores, que passou de R$ 1.900 para R$ 2.200, um aumento de 13,6%. Essa atualização é um passo importante para garantir que todos tenham acesso a uma alimentação digna. E, em uma ação também dedicada ao bem-estar familiar, o tribunal aprovou o auxílio-creche para magistrados e servidores ativos, reembolsando despesas com educação infantil para filhos ou dependentes de 6 meses a 6 anos, com um valor mensal de até R$ 500 por criança, limitado a dois dependentes.
Essas medidas refletem um sólido compromisso do TJ-BA em cuidar de seus servidores e oferecer melhores condições de trabalho e vida. O que você acha das recentes aprovações? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião!