Em uma importante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), realizada na quarta-feira (23), os desembargadores deliberaram sobre um tema crucial: a compensação de processos para os magistrados que assumem vagas no Órgão Especial. Essa decisão tomou forma após a aposentadoria da desembargadora Ivete Caldas e a entrada de Inês Miranda, provocando um debate sobre a distribuição de cargas processuais entre os novos membros.
O desembargador Cláudio Césare levantou um ponto fundamental, argumentando que a compensação deveria ser garantida para aqueles que atuam no órgão especial. Segundo ele, sem essa medida, haveria um desbalanceamento na distribuição do trabalho. “Desembargadora Ivete recebeu menos processos compensados. A nova desembargadora, Inês, deveria ter a mesma consideração. Não é justificado que quem assume a nova vaga fique em desvantagem”, destacou.
Em meio ao debate, surgiram questionamentos, como o do desembargador Raimundo Braga, que observou a falta de clareza nas regras sobre a compensação do acervo existente, uma vez que o Regimento Interno não abarcava essa particularidade. Contudo, a maioria dos desembargadores concordou que a compensação é vital para manter uma equidade, considerando que os primeiros membros do Órgão Especial também tiveram seus acervos ajustados.
Além dos debates sobre a nova composição, a situação dos desembargadores substitutos que atuam no Órgão Especial por mais de 30 dias foi mencionada. Esses magistrados pleiteiam uma compensação pelos processos que recebem durante seus mandatos temporários, mas a complexidade do tema levou a decisão a ser adiada para uma análise futura.
Ao final da reunião, a proposta de compensação para a desembargadora Inês foi aprovada de forma unânime. A decisão não apenas busca harmonizar a carga de trabalho, mas também garantir que todos os magistrados que ingressarem no Órgão Especial tenham um tratamento justo, evitando assim distorções prejudiciais à justiça.
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