No dia 2 de julho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se mobiliza para garantir a continuidade do atendimento judicial, funcionando em regime de plantão em virtude da celebração da independência da Bahia. Esta ação visa apoiar as demandas de urgência, com início às 18h do dia 1º de julho e finalizando às 8h do dia 3, quando as atividades regulares do Judiciário serão retomadas.
Durante este período, os prazos processuais estarão suspensos conforme regulamentado pelo Decreto Judiciário nº 950/2024. O plantão unificado do 1º grau se concentrará em casos específicos, assegurando que assuntos essenciais tenham atenção especial.
Atendimentos Permitidos Durante o Plantão Unificado:
- Pedidos de habeas corpus e mandados de segurança vinculados a ações de autoridade jurisdição do magistrado plantonista.
- Comunicação de prisões em flagrante.
- Apreciação de pedidos de liberdade provisória.
- Urgências justificadas de representantes da Autoridade Policial ou do Ministério Público para decretação de prisão preventiva ou temporária.
- Pedidos de busca e apreensão com urgência comprovada.
- Medidas cautelares que não possam aguardar o expediente normal.
- Medidas urgentes em Juizados Especiais, conforme as Leis nº 9.099/1995 e nº 10.259/2001.
- Medidas protetivas de urgência sem a necessidade da presença da vítima.
A Vara de Audiência de Custódia também desempenhará um papel crucial, decidindo rapidamente sobre a custódia dos flagranteados e avaliando pedidos de liberdade provisória. Esse fluxo assegura que a justiça atue de forma eficaz e celerada, mesmo durante o feriado.
Pedidos Que Podem Ser Apreciados na Vara de Custódia:
- Decisões imediatas sobre a custódia dos detidos.
- A análise de pedidos de relaxamento de prisão e manutenção em flagrante.
- Avaliação de incidentes como busca, apreensão e prisões.
- Apoio na instrução dos expedientes de prisão em flagrante.
- Gerenciamento de dados dos custodiados.
Além disso, o plantão do 2º grau ficará responsável por matérias como pedidos de habeas corpus e mandado de segurança, com ênfase em garantias de urgência.
O horário de funcionamento do plantão será das 9h às 13h, com regime de sobreaviso fora desse período, garantindo que situações de extrema urgência sejam tratadas prontamente.
Com essa estrutura de plantão, o TJ-BA reafirma seu compromisso com a justiça, mesmo em datas festivas. Aproveite este momento para deixar suas impressões e comentários sobre a importância desse atendimento contínuo!