Em um passo decisivo rumo à sustentabilidade, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou, no último dia 3, a criação do Painel da Sustentabilidade. Este mecanismo inovador, assinado pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, será vital para o monitoramento de indicadores ambientais e operacionais, alinhando-se assim às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com um sistema centralizado, o novo painel pretende agilizar a coleta e análise de dados vinculados ao Plano de Logística Sustentável (PLS). Ele não apenas avaliará a produtividade, mas também focará na diminuição dos impactos ambientais. Cada unidade judiciária terá prazo mensal para submeter suas informações, sendo o dia 20 do mês seguinte o limite estabelecido, enquanto relatórios anuais devem ser entregues até 10 de fevereiro do ano subsequente.
Para garantir a precisão dos dados, a responsabilidade recairá sobre servidores designados em cada setor do TJ-BA. O Núcleo Socioambiental, em colaboração com a Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), a Secretaria Geral da Presidência (SGP) e a Secretaria de Tecnologia e Modernização (SETIM), supervisionará todo o processo e oferecerá treinamentos anuais. Eventuais inconsistências identificadas poderão gerar notificações, exigindo a correção ou justificativa das unidades.
A não observância das novas diretrizes poderá resultar em responsabilização funcional e até na exclusão de unidades em processos de premiação, como o Selo Verde do TJ-BA ou o Selo CNJ de Qualidade. Os dados coletados serão compartilhados com o CNJ através do Sistema PLS-Jud, integrando o TJ-BA a um esforço nacional pela sustentabilidade no Poder Judiciário.
A partir de agora, todas as informações sobre práticas sustentáveis no TJ-BA serão geridas exclusivamente por meio deste novo sistema, extinguindo métodos anteriores. Essa iniciativa não só reafirma o comprometimento do tribunal com a modernização, mas também com a implementação de práticas sustentáveis em um contexto de gestão pública mais eficiente e transparente.
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