Na última quinta-feira, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou o Decreto Judiciário nº 491, que traz novidades empolgantes para 2025: o Selo Justiça em Números. Esta iniciativa visa valorizar e premiar as unidades judiciárias que se destacarem em eficiência e produtividade ao longo do ano. Alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a proposta ressalta a importância de incentivar boas práticas dentro do Poder Judiciário.
Para garantir uma avaliação justa, o TJ-BA estruturou as unidades em 22 categorias, agrupando órgãos com funções semelhantes. Isso inclui as varas Cíveis, Criminais, de Família, além de Juizados Especiais e Varas Empresariais. Unidades com competências específicas, como Auditorias e Cartórios, serão avaliadas conforme critérios diferenciados, adequados à sua singularidade.
O sistema de premiação é escalonado, com o Selo Diamante dedicado às unidades que alcançarem, no mínimo, 90% de eficiência em seus indicadores. Se nenhum alcançar essa meta, as três que obtiverem desempenho acima de 85% receberão reconhecimento. A categoria “Sem Semelhança” terá um patamar mínimo de 85%, enquanto o Selo Ouro exigirá 80% de produtividade.
As categorias Prata e Bronze seguem a mesma lógica de requisitos decrescentes, com metas de 70% e 60%, respectivamente. Unidades com atribuições únicas poderão operar com metas mais flexíveis, reconhecendo a complexidade de seus papéis. A produtividade será medida por 22 critérios retirados de sistemas judiciais, como PJE e PROJUDI.
Entre os principais indicadores que determinarão a eficácia das unidades estão a taxa de congestionamento de processos, o tempo médio para a conclusão de casos e o cumprimento das metas do CNJ. O TJ-BA também destacará a importância do registro correto de movimentações processuais, um fator essencial que impacta diretamente na avaliação.
A divulgação dos resultados preliminares ocorrerá no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), onde as unidades terão dois dias úteis para apresentar recursos. A análise ficará a cargo da Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), que emitirá um parecer em até dez dias, com a decisão final a ser proferida pela Presidência do Tribunal.
Além do reconhecimento institucional, os servidores e magistrados das unidades premiadas com o Selo Diamante terão essa conquista registrada em seus assentamentos funcionais, promovendo um incentivo significativo para suas carreiras.
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