O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sob a liderança da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, passou por uma transformação significativa: a reestruturação das Corregedorias e a criação da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial. Aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 17 de junho e sancionado pelo Governador Jerônimo Rodrigues em 14 de julho, esse projeto resultará em dois órgãos autônomos, cada um focado em suas competências específicas.
A Corregedoria-Geral da Justiça será agora responsável por todas as comarcas de entrância final, focando na supervisão, fiscalização, disciplina e orientação tanto do serviço judicial quanto das ações dos juízes e servidores. Por outro lado, a antiga Corregedoria das Comarcas do Interior se transformará na Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, dedicada ao controle do serviço extrajudicial em todo o estado da Bahia.
A Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, que atuou como a atual Corregedora do Interior, expressou a relevância desta mudança: “O ato prestigia a isonomia no tratamento correicional e disciplinar das unidades judiciais e das serventias extrajudiciais de todas as comarcas, sem distinção por entrância”. Essa fala reflete o compromisso em garantir um padrão equitativo de funcionamento entre as diversas instâncias.
A reestruturação está em plena consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que assegura que as decisões de ambos os Corregedores não entrem em conflito, evitando incoerências em situações semelhantes. A Corregedoria-Geral de Justiça do TJBA será liderada pelo Desembargador Roberto Maynard Frank, enquanto a nova Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial terá à frente a Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.
A implementação da Lei 14.955/2025, que formaliza essa reestruturação, acontecerá na próxima eleição da Mesa Diretora, programada para novembro, com a posse dos novos dirigentes marcada para fevereiro de 2026.
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