A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma determinação que promete transformar a realidade dos cartórios na Bahia. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá um prazo de 60 dias para apresentar um cronograma detalhado do concurso público destinado à delegação de serventias extrajudiciais no estado. Sob a supervisão do ministro Mauro Campbell Marques, esse processo de seleção visa garantir novos titulares para os cartórios de notas e registro, proporcionando mais transparência e eficiência no serviço.
Essa medida é uma resposta a uma inspeção realizada pela CNJ em 2021, que revelou irregularidades no funcionamento das corregedorias baianas. Desde aquela época, a pressão tem aumentado para que o TJ-BA regularize o certame, que é essencial para modernizar os serviços notariais e trazer um novo fôlego à justiça local.
Em um sinal de progresso, o TJ-BA já se movimentou e anunciou a escolha do Cebraspe como organizador do concurso. O contrato com a instituição está prestes a ser assinado, marcando um avanço significativo na implementação do certame. A comissão examinadora, formada em 2024, já se reuniu várias vezes para discutir o cronograma do processo seletivo e revisar a minuta do edital.
Apesar desses passos encorajadores, a CNJ decidiu manter sua supervisão rigorosa sobre o caso. Agora, a expectativa é de que o TJ-BA apresente um planejamento claro, com prazos bem definidos para cada etapa do concurso. Para os interessados em se tornarem cartorários, as próximas semanas prometem ser decisivas.
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