Nos últimos meses, a realidade alarmante nas unidades socioeducativas no Brasil tem se intensificado. Entre julho e agosto de 2025, o número de instituições implicadas em casos de tortura cresceu de dois para nove, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso indica um panorama preocupante de violações de direitos, onde adolescentes infratores enfrentam tratamentos cruéis e desumanos.
Apesar da estabilidade no número de profissionais denunciados – que permanece em dez – o aumento dessas unidades, que antes contavam apenas com cinco registros de violação no início do ano, expõe uma falha sistêmica. Dentre os 378 centros monitorados, apenas nove possuem protocolos adequados para o uso da força. Isso demonstra uma clara falta de ação efetiva para erradicar a violência institucional.
O juiz Glauber Bittencourt, da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, destaca a gravidade da situação: “A tortura não só viola o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas também infringe diretamente a Constituição e as compromissos internacionais do Brasil.” A dignidade humana e os direitos fundamentais de todos os adolescentes devem ser respeitados, conforme as diretrizes da ONU para a proteção de menores privados de liberdade.
“A tortura e maus-tratos levam à responsabilidade civil, administrativa e criminal dos agentes envolvidos, além da responsabilidade do Estado em reparar os danos. A omissão ou negligência do governo pode resultar em responsabilização internacional”, adverte o magistrado.
Conforme a legislação, os profissionais nas unidades devem ser preparados para implementar práticas que promovam a dignidade e a reabilitação dos adolescentes. No entanto, a realidade cai longe desse ideal, com diversas evidências de tratamentos degradantes. Nesse contexto, Bittencourt sugere que o sistema precisa transcender a ideia de meramente privar a liberdade, posicionando-se como um espaço de aprendizado e reintegração.
A atual ocupação das unidades socioeducativas é outro ponto preocupante: 10.957 jovens estão sob internamento, com uma taxa de ocupação de 60,49%. A maioria são meninos (96,3%), e a presença de jovens pretos e pardos é predominante. Este cenário exige uma resposta clara e planejada, focada na proteção dos direitos desses menores.
As propostas de combate às violações incluem aumento no número de profissionais capacitados e a adoção de intervenções restaurativas que priorizem a educação e a formação dos adolescentes. “É crucial que as medidas tenham um caráter de proteção e não apenas de punição”, conclui Bittencourt, ressaltando a importância de práticas que promovam a reintegração social efetiva.
Diante de todas essas evidências, convidamos você a refletir sobre a situação nas unidades socioeducativas e sua responsabilidade como cidadão. Compartilhe suas opiniões e vamos debater como podemos contribuir para um sistema mais humano e respeitoso com os direitos dos adolescentes.