Na última terça-feira, 5, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu um passo importante em direção à segurança e organização de suas dependências com a publicação de uma nova portaria. Assinada pelo desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, a medida estabelece diretrizes claras sobre o controle de acesso, circulação e identificação de pessoas nas instalações do tribunal.
A partir de agora, a Assessoria de Segurança e Inteligência Institucional (ASSEGIN) será responsável pela supervisão do acesso ao prédio-sede e aos anexos do TRE-BA. Isso significa que todos os visitantes estarão sujeitos a inspeções de segurança rigorosas, exceto desembargadores eleitorais, magistrados, promotores e o procurador eleitoral. Os procedimentos de segurança incluirão detectores de metais e raio-X de pertences, além de buscas pessoais supervisionadas, quando necessário.
A nova legislação tem regras específicas sobre quem pode ou não entrar no tribunal. A presença de armas, objetos perigosos e vestimentas inadequadas, como shorts ou roupas de banho, está completamente proibida. A exceção se aplica a vestimentas culturais ou religiosas que não dificultem a identificação. Além disso, animais são vedados, exceto os cães-guias. Mensageiros e profissionais de entrega devem aguardar na portaria para realizar suas atividades.
Outra mudança significativa diz respeito à identificação. Agora, servidores, estagiários e terceirizados devem usar crachás, enquanto visitantes receberão adesivos após apresentarem documentos oficiais. Advogados que atuam na jurisdição do TRE-BA estão dispensados de autorizações prévias, mas devem se registrar na recepção. A ausência do crachá pode acarretar sanções administrativas.
O Tribunal também está implementando um sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) monitorado pela ASSEGIN, com armazenamento das imagens por 30 dias e acesso restrito em casos específicos. Além disso, o controle de veículos nos estacionamentos é regulamentado, permitindo vistorias quando necessário e exigindo solicitações prévias para acesso fora do horário de expediente.
Essas novas normas visam garantir a segurança e a ordem nas instalações do TRE-BA, promovendo um ambiente adequado para todos os cidadãos. O que você acha dessas mudanças? Compartilhe suas opiniões nos comentários!