Um juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou que o pré-candidato ao governo local, Ricardo Cappelli (PSB), deve remover um vídeo em que associa os políticos Ibaneis Rocha (MDB) e Celina Leão (PP) a um escândalo bilionário. A decisão liminar foi a favor da União Progressista, à qual Celina pertence.
O vídeo questionado, gerado por inteligência artificial, apresenta Ibaneis e Celina embarcando em um avião, enquanto uma narração sugere que eles estão sob investigação da Polícia Federal. O juiz Carlos Alberto Martins Filho argumentou que acusar candidatos de crimes sem evidências substanciais ultrapassa os limites da crítica política e configura propaganda irregular.
O magistrado observou que a peça possui “uma afirmação jornalística grave” que insinua uma fuga da Polícia Federal. Além disso, a adaptação musical utilizada reforça uma mensagem negativa ao eleitorado.
O juiz acrescentou que o conteúdo do vídeo não se limita a uma opinião, mas é um ataque à honra de Celina Leão, podendo ser classificado como propaganda negativa antecipada e divulgação de informações falsas, prejudicando sua imagem pública.
Cappelli tem 24 horas, a partir da notificação, para retirar o vídeo sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
Outros vídeos sob análise
Na mesma ação, a União Progressista pediu a remoção de mais vídeos. Alguns deles mostram Celina em caricaturas que a retratam como “fútil” e “subordinada”, em referência a Ibaneis. No entanto, o juiz considerou que esses vídeos se enquadram como críticas satíricas, protegidas pela liberdade de expressão e, portanto, não merecem a mesma punição.
Esta decisão destaca as complexidades da comunicação política atual, em que a difusão de informações, mesmo de forma humorística ou satírica, pode impactar a imagem pública dos envolvidos. O debate sobre até onde vai a crítica política e até onde as acusações podem afetar as candidaturas permanece aberto.
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