SAÚDE
Decisão Histórica do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Beneficia o INPI e Pode Reduzir Custos de Tratamento para Obesidade e Diabetes
20/09/2025 – 0:18 h
Decisão autoriza terceiros a produzir medicamentos –
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Uma reviravolta significativa no cenário da saúde aconteceu na última sexta-feira, 19. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu permitir que terceiros possam produzir medicamentos à base de liraglutida, incluindo as famosas canetas utilizadas no tratamento da obesidade e diabetes tipo 2. Essa determinação marca um marco importante para o acesso a tratamentos mais acessíveis para milhões de brasileiros.
A decisão judicial responde a um pedido do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que contestou uma decisão anterior que estendia a validade da patente da substância PI0410972-4, uma medida defendida pela empresa Novo Nordisk, responsável pelo medicamento Saxenda. O TRF1 reafirmou que não há base legal para tal extensão, abordando uma demanda crescente por maior oferta de medicamentos no país.
O INPI enfatizou a importância da decisão em um contexto onde a preocupação com a escassez de medicamentos é crescente. Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou um edital para registros de produtos à base de semaglutida, reforçando a urgência em se aumentar a disponibilidade no mercado. Tal movimento é crucial para garantir alternativas econômicas e eficientes a tratamentos que podem ser financeiramente inviáveis para muitos.
É importante notar que a posição do TRF1 está alinhada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021, que restringiu a prorrogação automática de patentes e estabeleceu um prazo máximo de 20 anos de validade, contados a partir do registro. O INPI celebrou a decisão como uma reafirmação da segurança jurídica e da função social das patentes, que visam garantir a concorrência justa e o acesso acessível à saúde.
Resposta Oficial de Novo Nordisk
Em resposta, a Novo Nordisk expressou sua perplexidade diante da posição do INPI. A empresa argumentou que a decisão em questão poderia comprometer a eficiência na oferta de medicamentos, afirmando que o INPI deveria focar na manutenção da propriedade industrial e promover um ambiente favorável à inovação no Brasil.
Essa decisão é um passo vital não apenas para a indústria farmacêutica, mas também para os pacientes que dependem de tratamentos eficazes e acessíveis. O futuro dos medicamentos pode ser mais promissor, mas a discussão sobre propriedade intelectual e acesso à saúde continua. O que você pensa sobre essa mudança? Compartilhe suas ideias nos comentários!