Uma nova página na história dos direitos indígenas foi escrita com a recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O tribunal reconheceu formalmente o direito da comunidade Pataxó à posse da área da Fazenda Paraíso, dentro da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, em Porto Seguro, no sul da Bahia. Essa importante vitória ocorreu após um parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).
O acórdão rejeitou o recurso de um fazendeiro que, alegando posse legítima, buscava reaver a propriedade da Fazenda Paraíso após ser expulso em 2002. Embora ele tenha alegado ter ocupado a área por cerca de 17 anos, o TRF1 reconheceu que a Fazenda está situada em uma zona tradicionalmente ocupada pelos Pataxós, conforme evidências periciais que validarão a origem legítima das suas reivindicações.
O MPF informou que o processo de demarcação das Terras Indígenas Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte está totalmente concluído. Os relatórios necessários foram elaborados e, inclusive, a Funai já confirmou a identidade dos territórios como indígenas, o que é um avanço crucial para a preservação dos direitos dessas comunidades.
Vale ressaltar que essas três terras indígenas têm seus Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) publicados há mais de uma década, aguardando apenas a assinatura das portarias declaratórias no Ministério da Justiça e Segurança Pública, já elaboradas e prontas para regulamentação.
Além disso, o território onde se localiza a Terra Indígena sobrepõe-se ao Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal. Este parque, criado em 1961, é um local de significativo valor histórico, reconhecido como o primeiro ponto de avistamento dos portugueses no Brasil em 1500. A proteção e demarcação da área não apenas resguardam os direitos dos Pataxós, mas também preservam um patrimônio cultural e histórico inestimável.
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