Em uma decisão de grande repercussão, um tribunal federal de apelações anunciou que as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump são, em grande parte, consideradas inconstitucionais. No entanto, essas taxas continuarão em vigor, pelo menos até que o governo tenha a chance de recorrer à Suprema Corte dos EUA.
A sentença, proferida na última sexta-feira (29), afirma que Trump não possuía a autoridade legal para declarar emergências nacionais e impor tarifas de importação de forma abrangente a países ao redor do mundo. Essa decisão se alinha, em grande parte, com a avaliação anterior de um tribunal federal especializado em comércio localizado em Nova York.
Apesar de reconhecer a falta de fundamento legal para tais tarifas, a corte rejeitou a revogação imediata das mesmas, permitindo assim a continuidade das taxas enquanto o governo ainda pode contestar o veredicto em níveis superiores do judiciário.
Esse embate jurídico reflete a complexa interseção entre política e legislação econômica nos Estados Unidos, suscitando debates acalorados sobre o futuro das políticas tarifárias e suas implicações para a economia interna.
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