17 julho, 2025
quinta-feira, 17 julho, 2025

TRT-BA altera fornecimento de informações processuais para proteger dados de usuários

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As Varas do Trabalho e demais unidades de 1ª Instância do TRT-BA irão fornecer informações sobre processos judiciais apenas por meio de atendimento presencial ou via Balcão Virtual. No interior, essa regra já está em pleno funcionamento. Em Salvador, devido à transferência para a nova sede na Paralela, o atendimento presencial nas Varas está suspenso até 30 de junho. Durante esse período, as partes podem obter informações pelo Balcão Virtual ou diretamente na Coordenadoria de Atendimento ao Público, localizada no térreo do Fórum do Comércio.

A alteração no sistema de consulta foi implementada pelo Provimento CR 3/2025, da Corregedoria Regional, que elimina o repasse de informações processuais por e-mail ou telefone. A medida considera, entre outros aspectos, os riscos de exposição de dados sensíveis nesses canais, além da disponibilidade do Balcão Virtual como principal meio de atendimento ao público.

Além das Varas de Salvador e do interior, a suspensão do envio de informações por e-mail ou telefone também se aplica à Secretaria de Execução, ao Centro de Conciliação de 1ª Instância e à Secretaria de Coordenação Judiciária de 1ª Instância, que igualmente estão em processo de mudança para a Paralela até 30 de junho.

Os usuários podem acessar informações sobre seus processos no portal do TRT-BA, na seção “Consulta Processual”, que inclui a Consulta Simplificada (Consulta Cidadão), com visualização mais acessível do andamento. Outra opção é baixar o aplicativo JTe, que permite acompanhar todas as movimentações processuais.

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