No último sábado (19), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Jéferson Muricy, deu um passo significativo para ampliar o acesso à justiça ao firmar um termo de cooperação com a Fundação Lar Harmonia e diversos órgãos do sistema de Justiça. Este ato simboliza um compromisso renovado com a responsabilidade social e o suporte às comunidades mais vulneráveis.
A Fundação Lar Harmonia, em conjunto com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), administra a Casa de Justiça e Cidadania, um espaço fundamental que oferece assistência jurídica e serviços de cidadania gratuitos. Essa iniciativa é essencial para empoderar a população local, promovendo direitos e fortalecendo a cidadania.
Com essa nova parceria, o TRT-BA irá disponibilizar serviços que incluem: consulta processual, atermação e a realização de mutirões de audiências. Os centros de conciliação estarão à disposição para tratar de processos selecionados, especialmente aqueles que envolvem moradores da comunidade. Além disso, ações educativas ampliarão o entendimento sobre os direitos e deveres de cada cidadão.
Essa colaboração conta também com o apoio do Ministério Público da Bahia, da Secretaria da Administração do Estado (SAC), do Serviço de Intermediação para o Trabalho (SineBahia) e da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, que oferecerão serviços essenciais relacionados ao programa Bolsa Família.
A solenidade de assinatura contou com a presença da juíza Carla Mascarenhas, coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária, e da secretária-geral Judiciária, Lilian Brito, que reafirmaram o compromisso do sistema judiciário em promover a justiça social e a inclusão.
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