A Vale e a Samarco se viram envolvidas em uma disputa fiscal que culminou em uma autuação impressionante de R$ 1,92 bilhão. O motivo? Ambas tentaram abater do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os gastos relacionados às reparações ambientais e multas impostas após o devastador rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana, Minas Gerais.
A decisão foi proferida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que alinhou sua postura com a da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), reafirmando a posição da União. Durante a análise do caso, o procurador Vinícius Campos expressou a preocupação de que atender às reivindicações das mineradoras poderia criar um “sistema contraditório”, permitindo que uma prática punitiva fosse usada como benefício fiscal, o que, segundo ele, incentivaria ações ilícitas.
As empresas tentaram deduzir despesas que incluíam acordos judiciais com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e municípios afetados pela tragédia, além de multas ambientais. Vale a pena notar que essa decisão ainda pode ser contestada no Carf, trazendo mais desdobramentos para essa história complexa.
Em nota, a Samarco afirmou que pretende discutir a decisão nos autos dos processos, reiterando seu compromisso com o cumprimento do Novo Acordo do Rio Doce e com a reparação dos danos. Por outro lado, a Vale defendeu sua posição, alegando que a dedução de impostos é válida, já que os pagamentos de indenizações refletem uma despesa obrigatória decorrente de sua responsabilidade de reparação.
Para contextualizar, o IRPJ é uma das principais fontes de arrecadação do Governo Federal, sendo cobrado sobre o lucro da empresa de forma trimestral ou anual. Por sua vez, a CSLL é uma contribuição social que financia a Seguridade Social, englobando áreas essenciais como saúde e previdência.
O desastre da barragem de Fundão foi catastrófico, resultando na morte de 19 pessoas e liberando mais de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos na bacia do Rio Doce, cujo impacto se estendeu até a foz do rio, no Espírito Santo, afetando o Oceano Atlântico e a vida de muitas comunidades ao longo do percurso.
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