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Eleição para escolha de 05 Conselheiros Tutelares em Itamaraju

No próximo dia 01 de outubro, acontecerão as eleições unificadas de membros dos conselhos tutelares, e contará com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Na Bahia, mais de 250 municípios requisitaram o apoio do TRE para a realização da votação com o uso de urna eletrônica.

Uma estimativa aponta a utilização de 2.500 urnas eletrônicas. “A atuação do TRE baiano imprime maior eficiência ao pleito, bem como dá maior segurança, com o uso das urnas eletrônicas. Para o pleito unificado que acontece no dia 1º de outubro”, comentou o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank.

Seguindo os procedimentos da Portaria Nº 603/2023, a atuação da Justiça Eleitoral, aprovou no município de Itamaraju 12 candidatos, que concorrem a 05 vagas aos cargos de Conselheiro Tutelar. As atividades eleitorais iniciaram no mês de julho.

Todos os itamarajuense que estão em dia com a justiça eleitoral poderão votar, no próximo dia 01 de outubro, numa sessão localizada na Escola Municipal Reitor Edgard Santos, Centro Educacional de Itamaraju (CEI), também no interior nos distritos de Pirajá, São Paulinho e Nova Alegria. Será possível votar no período de 08 hs às 17 hs, onde o eleitor deverá apresentar documento de identificação com foto e título eleitoral.

Sobre a eleição unificada

A eleição unificada dos membros dos Conselhos Tutelares ocorre em todo território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. O voto é facultativo para esse pleito e quem estava em dia com a Justiça Eleitoral até o dia 3 de julho de 2023 poderá exercer esse direito.

A organização das eleições, assim como a apuração e a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos conselhos tutelares. Conforme estabelece o artigo 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), compete ao Ministério Público fiscalizar esses pleitos.

Abaixo a lista com os 12 candidatos que concorrem ao cargo de Conselheiros no município de Itamaraju.

 

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