Governador de São Paulo está desde a quarta-feira, 8, na capital federal em reuniões com os ministros do STF; objetivo é discutir uma ação protocolada pelo PT contra o Programa Estadual de Regularização de Terras
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.
ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Objetivo é discutir uma ação protocolada pelo PT para derrubar a lei do Estado de São Paulo que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), dá prosseguimento nesta quinta-feira, 9, a uma série de encontros com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. Hoje, ele estará com Luiz Fux e Dias Toffoli. Na quarta-feira, 8, as reuniões foram com o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Cristiano Zanin. O objetivo dos encontros é discutir uma ação protocolada pelo PT (Partido dos Trabalhadores) para derrubar a lei do Estado de São Paulo que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras. A legislação foi foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 2022 e sancionada pelo então governador, Rodrigo Garcia (PSDB), e começou a ser colocada em prática pela gestão atual. Desde o início do mandato, Tarcísio tem acelerado o processo de regularização dessas terras, vendendo as áreas com descontos para os ocupantes. Essa não é a primeira vez que o governador vai à capital federal para tentar destravar a questão. Em junho, como antecipado pela Jovem Pan, ele esteve com a ministra Carmen Lúcia, relatora do caso, para tratar do assunto. A expectativa é que a ação do PT, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade na Casa, seja julgada na sexta-feira, 10, pelo plenário virtual do STF.
