Indicado de Lula para o comando da PGR é sabatinado nesta 4ª feira (13.dez) pela CCJ do Senado Federal
Conhecido por ser “ultracatólico”, Gonet se limitou a dizer que não poderia ser “contra” decisões do Supremo e do Poder Legislativo ao se manifestar sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo Mateus Mello/Poder360 – 13.dez.2023
Anna Júlia Lopes Natália Veloso 13.dez.2023 (quarta-feira) – 13h39
O procurador-geral eleitoral interino, Paulo Gonet, se esquivou de responder às perguntas do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o 1º eleito ao Senado assumidamente homossexual, sobre se era a favor ou não do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Os questionamentos se deram durante a sabatina de Gonet na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, que avalia a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a PGR (Procuradoria Geral da República).
“Como jurista, eu sou afeito ao que vossas excelências decidem, ao que o Supremo decide. […] Não posso ser contra aquilo que foi decidido por vossas excelências e não posso ser contra aquilo que o [STF] Supremo Tribunal Federal decide”, declarou Gonet.
O indicado de Lula se limitou a dizer que não poderia ser “contra” decisões do Supremo e do Poder Legislativo. Afirmou ainda que responderia à pergunta como jurista, e não pessoalmente.
“Não sou contra a criminalização da homofobia. Em relação às relações familiares, creio que estamos em um momento que essas situações estão regradas pela lei e [eu] não teria interesse de agir de modo contrário”, disse o indicado.
Gonet foi questionado por Contarato se era a favor do casamento homoafetivo, da adoção de crianças por casais do mesmo sexo e do direito de doar sangue da população LGBT+, tema também já discutido pelo STF.
Definido como “ultracatólico”, Gonet tem sido criticado por integrantes da esquerda por conta de suas posições conservadoras. Apesar de desagradar governistas, o perfil do indicado para assumir o lugar de Augusto Aras tem agradado à oposição.
Leia mais sobre a sabatina:
Senado sabatina Dino e Gonet nesta 4ª feira; Saiba quem é Paulo Gonet, indicado para assumir a PGR no lugar de Aras; Gonet se esquiva de críticas ao inquérito das fake news. CASAMENTO HOMOAFETIVO Realizado no Brasil desde 2011, o casamento homoafetivo foi validado pelo STF quando a Corte equiparou relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo a união homoafetiva como um núcleo familiar.
No entanto, tramita na Comissão de Previdência, Assistência Social, Adolescência e Família da Câmara um projeto de lei apresentado em 2007 que veta o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A proposta tem o apoio de integrantes da bancada evangélica. Atualmente, o projeto tem recebido destaque por causa da oposição ao governo Lula no Congresso, que tem tentado fazer o texto avançar.
Apesar de o texto original do projeto de lei nº 580/2007 permitir que pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre relações patrimoniais, o relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), rejeitou a proposta. Em substituição, o congressista propôs que relações entre pessoas do mesmo sexo não possam ser equiparadas ao casamento ou à entidade familiar.
Para o relator, a decisão do Supremo foi mais um caso de “ativismo judicial”.
Segundo Eurico, a Corte “usurpou” a competência do Congresso, exercendo “atividade legiferante incompatível” com as suas funções.
