InícioEditorialEconomiaEmpresas têm até hoje para optar pelo Simples Nacional

Empresas têm até hoje para optar pelo Simples Nacional

Logo Agência Brasil

Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para que micro e pequenas empresas façam a opção pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. De acordo com a Receita Federal, este ano são esperados cerca de 1,1 milhão de novos participantes.

Para participar é necessário que o empreendimento comprove a regularidade fiscal, como recolhimento de tributos trabalhistas e previdenciárias, conforme previsto em lei. Caso haja alguma irregularidade, o próprio sistema de adesão ao regime, no Portal do Simples Nacional, aponta a pendência.

Notícias relacionadas:

  • Copom decide nesta quarta corte dos juros básicos da economia.
  • Inflação do aluguel volta a perder força depois de seis meses.
  • Taxa média de desemprego em 2023 é a menor desde 2014.

Para isso, basta que o contribuinte escolha a opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Nela é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades, como formas de parcelamento e transações ofertadas pelas Receita Federal.

O prazo regulamentar vale para empresas que já estão em atividade e ainda não são optantes, e, após confirmação, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024. Os contribuintes que já estão no Simples Nacional desde 2023 não estão sujeitos a esse prazo.

MEI

Os microempreendedores individuais (MEI) que queiram aderir ao Simples Nacional também precisam solicitar adesão ao sistema de recolhimento em valores fixos mensais, o Simei. O prazo limite também termina hoje e as obrigações legais exigidas são as mesmas.

Regime especial

Para optar pelo Simples Nacional é necessário que a micro ou pequena empresa fature o limite de R$ 4,8 milhões ao ano. Para o MEI, o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil.

A opção pelo regime especial permite ao contribuinte recolher em uma mesma guia, por meio de alíquota única, tributos federais junto com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido por estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelo município.

Você sabia que o Itamaraju Notícias está no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.

Últimas notícias

Lula diz que lançará consignado para todos os trabalhadores

Em entrevista à “RedeTV!”, o presidente afirmou que mais de 40 milhões de pessoas...

Distrito Federal ultrapassa 100 mil casos de dengue em 2024

O Distrito Federal atingiu a marca de mais de 100 mil casos de dengue...

PEC que amplia isenção tributária para templos religiosos avança em comissão da Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de avaliar a Proposta de Emenda...

8 de Janeiro me preocupa mais que golpe militar de 1964, diz Lula

A 1 mês dos 60 anos da tomada de poder pelos militares, presidente declarou...

Mais para você