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O general Santos Cruz 20 de outubro de 2023 | 11:29
A Polícia Federal realiza operação nesta sexta-feira (20) para investigar o uso irregular de um sistema secreto de monitoramento de geolocalização de celulares pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O uso ilegal teria ocorrido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022).
Dois servidores suspeitos de coerção foram presos. A Folha apurou que foram detidos Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky.
Além de buscas e prisões, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ainda determinou o afastamento de Paulo Maurício Fortunato Pinto, atual número 3 da Abin, e outros quatro servidores.
O software, israelense, é vendido no Brasil pela empresa Cognyte. Um dos representantes da empresa é Caio Cesar dos Santos Cruz, filho do general da reserva Santos Cruz —ex-ministro do governo Bolsonaro. Ele foi alvo de buscas nesta sexta-feira e presta depoimento à Polícia Federal.
A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas dos alvos da operação. Já a Abin divulgou nota em que afirma que os servidores na mira da PF foram afastados de forma cautelar e que o sistema secreto de monitoramento deixou de ser usado em maio de 2021.
Entenda a operação em 4 pontos:
1) De que forma o sistema era usado? Segundo apuração da Folha, a PF descobriu que o software teria sido utilizado contra jornalistas, políticos e adversários de Bolsonaro.
Segundo a PF, a suspeita é que servidores da agência teriam usado o software de geolocalização para invadir “reiteradas vezes” a rede de telefonia e acessar os dados de localização dos alvos.
Um processo administrativo disciplinar chegou a ser aberto internamente para apurar a conduta desses servidores. Segundo a PF, dois dos investigados e agora presos teriam “utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”.
2) O que se sabe sobre esse software? A Abin adquiriu um software de monitoramento de localização de celulares em 2018, no fim da gestão de Michel Temer, por R$ 5,7 milhões e sem licitação.
A ferramenta chama-se FirstMile e permite rastrear os dados de GPS de qualquer pessoa pelos dados transferidos de seu celular para torres de telecomunicação.
O software permite realizar consultas de até 10 mil celulares a cada 12 meses. Era possível, ainda, criar alertas em tempo real, para informar quando um dos alvos se movia para outros locais.
COMO É O PROGRAMA?
A ferramenta FirstMile permitia monitorar os passos de até 10 mil pessoas a cada 12 meses. Para iniciar o rastreio, bastava digitar o número de celular da pessoa.
O programa cria um histórico de deslocamentos e permite a criação de “alertas em tempo real” da movimentação de alvos em diferentes endereços.
O software foi comprado por R$ 5,7 milhões da israelense Cognyte, com dispensa de licitação, no final do governo Michel Temer (MDB). A ferramenta foi usada pelo governo Bolsonaro até meados de 2021.
3) Quem é o diretor da Abin afastado por Moraes? Fortunato Pinto atuou durante o governo de Bolsonaro como diretor de Operações de Inteligência da agência —área responsável por adquirir e manusear o software de monitoramento dos celulares.
Ele foi nomeado como secretário de Planejamento e Gestão, o terceiro cargo mais alto na estrutura da Abin, pelo atual chefe da agência, Luiz Fernando Corrêa, quando ainda não era investigado pelas suspeitas do uso do software.
4) Qual a relação do presidente Lula com a Abin? No início de seu terceiro mandato, Lula decidiu transferir a Abin para a Casa Civil. Até então ela ficava sob o guarda-chuva do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), antiga Casa Militar. Passou então para o ministério comandado por Rui Costa.
A ideia surgiu ainda durante a transição, quando integrantes da equipe de Lula se incomodavam com a composição ideologizada que a pasta passou a ter, sob a gestão de Bolsonaro. O general Augusto Heleno, aliado de primeira hora do ex-chefe do Executivo, estava à frente do ministério até o ano passado.
A desconfiança levou Lula, ainda no primeiro dia após a posse, a editar uma medida tirando a segurança presidencial do GSI. Apesar de ter começado na transição, o governo julgava que a discussão sobre a mudança na Abin ainda não estava madura para avançar.
Folhapress
