O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira, 22, que o governo federal prevê regras mais duras aos clubes de tiros e que as restrições estarão estabelecidas no decreto para regulamentação de armas de fogo, a ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima quarta-feira, 28. Dino listou algumas das novas regras durante coletiva de imprensa. Segundo ele, o decreto deve ser editado na próxima semana, e a minuta está em análise final já na Presidência da República. “Basicamente, em linhas gerais, estamos propondo um retorno da regulação vigente antes do governo Bolsonaro. Ou seja, estamos reduzindo o número de armas, reduzindo o número de munições. Criamos portanto um paralelismo entre as novas regras futuras com as vigoravam antes do governo Bolsonaro e ao mesmo tempo algumas regras novas”, disse o ministro.
Entre as restrições previstas estão a proibição de clubes de tiros próximos a escolas, o funcionamento por 24 horas, e a publicidade na internet. Também não estará autorizada a venda de armas de foco dentro dos estabelecimentos. O decreto deve prever ainda, segundo Flávio Dino, que atiradores esportivos só serão autorizados ao porte com a arma desmuniciada. “Diria que nessa fase final alguns arbitramentos o presidente Lula fará provavelmente na próxima semana ou na outra”, disse Dino. Segundo ele, o novo decreto permitirá o retorno do controle responsável às armas de fogo, ao mesmo tempo que manterá a possibilidade do cidadão comprar arma. “Ou seja, não estamos fechando, proibindo o mercado de arma de fogo no Brasil. Nós estamos apenas colocando trilhos responsáveis exatamente pra banir o vale tudo que se estabeleceu nos anos mais recentes”, afirmou o ministro.
Leia também
Relatora da CPMI diz que acatará notícia-crime contra diretor da PRF
Polícia do DF não investiga acampados, diz delegado na CPMI do 8 de Janeiro